Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
ALTERA O ESTATUTO DO PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DOS MILITARES POR TEMPO DE SERVIÇO.
Autoria: DEPUTADO LEONARDO MOREIRA (PL) e DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS. (DETERMINA A INTEGRAÇÃO DOS POLICIAIS CIVIS DESIGNADOS PARA PRESTAREM SERVIÇO EM SEÇÃO TÉCNICA DE CRIMINALÍSTICA E PARA EFETUAREM PERÍCIAS AO QUADRO EFETIVO DE PERITO CRIMINAL).
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
