Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Câmara dos Deputados pedido de providências para a tramitação célere do Projeto de Lei 10637 2018, que altera a Lei 9612, de 19 de fevereiro de 1998, visando ampliar a potência e o número de canais das rádios comunitárias, dada a importância dessas rádios para a democratização da comunicação e promoção da cidadania, especialmente em regiões rurais e pequenos municípios.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - e à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja revogada a Resolução Conjunta SEE-CBMMG nº 1, de 30/1/2024, que instituiu a Política Educacional de Gestão Compartilhada: Escolas Cívico-Militares pela SEE e o CBMMG, tendo em vista a inconstitucionalidade dessa norma, bem como a extinção do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares - Pecim.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Proposição não recebida
Requer seja o Projeto de Lei 3740 2025, de sua autoria, desanexado do Projeto de Lei 2466 2015.
Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT)
Situação: Requerimento deferido
Requer seja realizada audiência pública para debater as oportunidades e os desafios do nutricionista em tempos de inteligência artificial.
Requer seja realizada audiência pública para debater a remoção forçada de moradores em Brumadinho e a ameaça de novo rompimento da barragem de rejeitos nesse município.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater a 6ª Ação Internacional da Marcha Mundial das Mulheres, que tem como lema "Mulheres em marcha contra as guerras e o capitalismo, em defesa da soberania popular e do bem-viver".
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Leninha (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a situação da Ocupação Monte Azul, localizada na divisa dos Municípios de Belo Horizonte e Santa Luzia, tendo em vista os atos de violência a que seus moradores foram submetidos na noite de 22/7/2025, numa tentativa de remoção forçada, que resultou na destruição de seus bens e de suas residências e na violação de sua integridade física e moral.
Autoria: Deputado Betão (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita à Comunidade de Quéias, no Município de Brumadinho, para o acompanhamento da remoção forçada de moradores e a averiguação do risco de novo rompimento da barragem de rejeitos nesse município.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para celebrar o mês da Visibilidade Lésbica, com o objetivo de debater as vivências, demandas, desafios e políticas públicas voltadas à população lésbica no Estado.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ -, ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDH -, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP - as notas taquigráficas da 25ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater possíveis violações de direitos humanos no Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
