Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Susta os efeitos da Resolução Conjunta Seplag-Fhemig nº 10.790, de 4 de agosto de 2023, que dispõe sobre o cumprimento da jornada de trabalho e a apuração de frequência dos servidores da Fhemig, a que se refere o Decreto 48348, de 10 de janeiro de 2022.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Susta os efeitos da Resolução Conjunta Seplag/Ipsemg nº 10.657, de 19 de outubro de 2022, que dispõe sobre o cumprimento da jornada de trabalho e a apuração de frequência dos servidores, a que se refere o Decreto 48348, de 10 de janeiro de 2022, no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Susta os efeitos de artigos do Decreto 45969, de 24 de maio de 2012, que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer o desarquivamento do Projeto de Lei Complementar 34 2015, do deputado Antônio Jorge.
Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)
Situação: Requerimento deferido
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 3145 2021, de sua autoria.
Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho (PV)
Situação: Requerimento deferido
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 3146 2021, de sua autoria.
Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho (PV)
Situação: Requerimento deferido
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 3147 2021, de sua autoria.
Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho (PV)
Situação: Requerimento deferido
Requer seja seja criado, nesta Casa, o programa Parlamento Mulher, com o objetivo de fomentar a participação política feminina, estimular o debate sobre questões de gênero na esfera legislativa estadual e aumentar o engajamento cívico e político das mulheres mineiras por meio de uma simulação da atividade parlamentar.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia
Requer seja solicitado ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – que adote as providências administrativas cabíveis, inclusive a proibição de ingresso nas dependências desta Casa pela coordenadora do Movimento Mães de Maio de Minas Gerais, Maria do Carmo Silveira, em razão da fala criminosa por ela proferida durante a 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 14 7 2025.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para que sejam intensificadas as ações de combate à prática de furto e roubo de motocicletas no Estado, e sejam enviadas ao referido órgão as notas taquigráficas das falas dos Srs. Marcelo Alvarenga do Carmo, Pedro Ivo Domingues Braga, Gustavo Nascimento Rolim, Frederico Alves Nerys, Rafael Alvarenga Costa, Valmick José Machado Junior, William Lourenço Travassos, Wesley Marc da Costa, Anderson Damasceno Silva e Fernando Marques Khaddour, presentes na 21ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada com o objetivo de debater o aumento alarmante dos índices de furtos e roubos cometidos contra motociclistas, especialmente de motos de alta cilindrada, e discutir estratégias de enfrentamento à criminalidade, dificuldades operacionais, o papel do Judiciário na punição dos envolvidos e a necessidade de ações integradas entre os órgãos de segurança e justiça.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
