Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

170 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 3221/2016

Autoriza o Poder Executivo ao doar ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Horizonte Alegre, com sede no Município de Patos de Minas, o imóvel que especifica. (Destinação: instalação da sede do Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Horizonte Alegre.)

Autoria: Deputado Hely Tarqüínio (PV)

Situação: Arquivado

0 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 847/2015

Declara de utilidade pública as Obras Pavonianas de Assistência, com sede no Município de Patos de Minas.

Autoria: Deputado André Quintão (PT)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 5663/2014

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PATENSE DE RECICLAGEM - APARE -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.

Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PV)

Situação: ARQUIVADO

0 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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