Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui protocolo de atuação operacional para registro e tramitação de ocorrência policial de infração penal e dá outras providências.
Autoria: Deputado Lafayette de Andrada (PSDB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre o registro de informações de veículos sinistrados e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Arquivado
Limita o acesso aos dados constantes em boletins de ocorrências.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Projeto vetado totalmente
Estabelece diretriz para a integração dos procedimentos a serem adotados pelos órgãos da segurança pública na lavratura do termo circunstanciado, conforme previsto no art 69 da Lei Federal 9099, de 26 de setembro de 1995.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Dispõe sobre o registro de ocorrência em casos de desaparecidos civis, no âmbito do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
ESTABELECE DIRETRIZ PARA A INTEGRAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELOS ÓRGÃOS DA SEGURANÇA PÚBLICA NA LAVRATURA DO TERMO CIRCUNSTANCIADO, CONFORME PREVISTO NO ART. 69 DA LEI FEDERAL N° 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
LIMITA O ACESSO AOS DADOS CONSTANTES EM BOLETINS DE OCORRÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
ALTERA A LEI 13772, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2000, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DIVULGAR ANUALMENTE, NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, AS ESTATÍSTICAS DOS RESULTADOS DE ATENDIMENTOS PRESTADOS PELAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE INFORMAÇÕES DE VEÍCULOS SINISTRADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE INFORMAÇÕES DE VEÍCULOS SINISTRADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
