Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

2.490 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20832/2026

Requerem seja realizada audiência pública no Município de Montes Claros para debater sobre a assistência técnica e extensão rural pública e gratuita no Estado.

Autoria: Deputado Raul Belém (PSD), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Dr. Maurício (NOVO) e Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 5742/2026

Declara de utilidade pública a Associação de Pequenos Produtores Rurais Chico Berrante - Appris Chico Berrante -, com sede no Município de São Romão.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

1 a favor 1 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21564/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e à Companhia Energética de Minas Gerais pedido de providências para a eletrificação e operacionalização de poços artesianos já perfurados nas regiões do Norte de Minas e do Vale do Jequitinhonha.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20281/2026

Requer seja encaminhado à Corregedoria-Geral de Justiça pedido de providências para atuar pelo não fechamento do cartório do Distrito de Tejuco, no Município de Januária.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21556/2026

Requer seja realizada visita à Escola Estadual Professor Alcides de Carvalho, no Município de Montes Claros, para que sejam verificados os investimentos realizados em infraestrutura.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21558/2026

Requer seja realizada visita à Escola Estadual Zinhá Meira, no Município de Bocaiuva, para que sejam verificados os investimentos realizados em infraestrutura na unidade.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 5716/2026

Dá denominação a escola estadual de ensino médio situada no Município de Montes Claros.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (MDB)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 0 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21551/2026

Requer seja realizada visita à Escola Estadual Coronel Luís Pires de Minas, no Município de Coração de Jesus, para verificar os investimentos realizados em infraestrutura na unidade.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21554/2026

Requer seja realizada visita à Escola Estadual Professora Dulce Sarmento, no Município de Montes Claros, para que sejam verificados os investimentos realizados em infraestrutura na unidade.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21485/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Cecília Lopes Viana referente a questionamentos sobre o cargo de analista educacional para a Superintendência Regional de Ensino de Januária no concurso público regido pelo Edital Seplag-SEE nº 1/2025.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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