PL PROJETO DE LEI 3379/2016
Declara de utilidade pública a Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL - com sede no Município de Muriaé.
Autoria: Deputado Braulio Braz (PTB)
Situação: LEI 22263 2016 - Lei Ordinária
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Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
141 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 3337/2016
Declara de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores e Coletadores de Materiais Recicláveis de Muriaé, com sede no Município de Muriaé.
Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)
Situação: LEI 22350 2016 - Lei Ordinária
1 a favor
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PL PROJETO DE LEI 2653/2015
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Muriaé o imóvel que especifica. (Destinação: ampliação do Distrito Industrial de Muriaé.)
Autoria: Deputado Braulio Braz (PTB)
Situação: Retirado de tramitação
1 a favor
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PL PROJETO DE LEI 2042/2015
Declara de utilidade pública a Associação Esportiva Lazer Ativo, com sede no Município de Muriaé.
Autoria: Deputado Braulio Braz (PTB)
Situação: LEI 21876 2015 - Lei Ordinária
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PL PROJETO DE LEI 1143/2015
Declara de utilidade pública o Centro de Desenvolvimento Econômico, Social e Cultural de Muriaé e Região – Condesc –, com sede no Município de Muriaé.
Autoria: Deputado Braulio Braz (PTB)
Situação: LEI 22265 2016 - Lei Ordinária
0 a favor
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PL PROJETO DE LEI 990/2015
Declara de utilidade pública a União das Associações Comunitárias, Culturais, Esportivas e Beneficentes de Minas Gerais - Uacebem - com sede no Município de Muriaé.
Autoria: Deputado Braulio Braz (PTB)
Situação: LEI 21739 2015 - Lei Ordinária
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PL PROJETO DE LEI 974/2015
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Muriaé o trecho de rodovia que especifica. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Braulio Braz (PTB)
Situação: LEI 21838 2015 - Lei Ordinária
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PL PROJETO DE LEI 764/2015
Dá a denominação a quadra esportiva da Escola Estadual Pedro Vicente de Freitas, localizada no Município de Muriaé.
Autoria: Deputado Braulio Braz (PTB)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 34/2015
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Muriaé o imóvel que especifica. (Destinação: construção da sede da Associação de Proteção aos Condenados - Apac - de Muriaé).
Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 17/2015
Declara de utilidade pública o Instituto Paulo Carvalho de Estudos Políticos, com sede no Município de Muriaé.
Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)
Situação: Retirado de tramitação
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Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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