Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Garante aos consumidores de internet o direito à liberdade cibernética, por meio de VPN ("virtual private network") ou de tecnologias afins, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Caporezzo (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requerem seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para verificar a viabilidade da transferência da tecnologia já utilizada na capital, que permite ao policial militar se comunicar com outras equipes policiais e com seu comando mesmo sem acesso à internet, para regiões no interior do Estado produtoras de café, como forma de potencializar a segurança nesses locais, sobretudo no momento da colheita da safra.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o número de pessoas no Estado que ainda não dispõem de acesso à internet e à telefonia celular e sobre as localidades em que ainda não há sinal de telefonia celular, explicitando-se o tamanho de sua população.
Autoria: Deputado Tadeu Leite (MDB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para verificar a viabilidade da transferência da tecnologia já utilizada em Belo Horizonte, que permite ao policial militar se comunicar com outras equipes policiais e com seu comando mesmo sem acesso à internet, para regiões no interior do Estado produtoras de café, como forma de melhorar a segurança nesses locais, sobretudo no momento da colheita da safra.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para a implantação de serviço de saúde especializado em hemodiálise no Município de Luz.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil de Minas Gerais em Contagem pedido de informações sobre o número de golpes virtuais aplicados em Minas Gerais, consubstanciadas em dados estatísticos detalhados sobre os setores de consumo mais utilizados para a aplicação desses golpes.
Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater o Programa Conectividade Rural.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil de Minas Gerais em Contagem pedido de informações sobre o número de golpes virtuais aplicados em Minas Gerais, consubstanciadas em dados estatísticos detalhados sobre os setores de consumo mais utilizados para a aplicação desses golpes.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais - OAB-MG -, em Governador Valadares pedido de providências para instaurar processo disciplinar em desfavor do advogado Marcio dos Santos (inscrição na OAB-MG nº 130451), em razão de infrações, em tese por ele praticadas, notadamente em relação às publicações realizadas em seu perfil na rede social Instagram sobre a ocorrência de 14/11/2024, no referido município, na qual Thainara Vitória Francisco Santos veio a óbito.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para adotar a terminologia "pessoa com deficiência" em todos os "sites" do governo do Estado.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputado Elismar Prado (PSD) e Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
