Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater a empregabilidade inclusiva, tanto na iniciativa privada como na administração pública, tendo em vista a comemoração do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, em 21 de setembro.
Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)
Situação: Aprovado
Institui a Política Estadual de Trabalho com Apoio para Pessoas com Deficiência e dá outras providências.
Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)
Situação: LEI 25038 2024 - Lei Ordinária
Estabelece diretrizes para a criação do Programa de Inclusão Laboral para pessoas com transtorno do espectro autista no Estado.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que sejam disponibilizadas vagas, por meio do Edital nº 1/2023, de responsabilidade da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig -, nas unidades do interior da referida fundação, tendo em vista que o número de vagas é insuficiente diante das demandas apresentadas pelos trabalhadores.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Determina a aplicação de sanções à pessoa física ou jurídica de direito privado em cujo estabelecimento se induza ou favoreça a prática da exploração da prostituição e concede benefícios à pessoa jurídica de direito privado que incentivar projetos de geração de emprego e renda para retirada de mulheres da prática da prostituição.
Autoria: Deputado Coronel Sandro (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui o programa de políticas de ações afirmativas nos procedimentos de contratação com a administração pública direta e indireta do Estado.
Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a contratação de pelo menos um cantor ou banda de Minas Gerais para se apresentar em eventos que tenham aplicação de recursos públicos.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Anexado
Acrescenta parágrafo ao art 10 da Lei 14937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e dá outras providências. (Acrescenta o § 4º, condicionando o usufruto da alíquota prevista no inciso III à comprovação de cumprimento de legislação federal de reserva de vaga para aprendizes e deficientes.)"
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requerem, nos termos do art 4º da Deliberação da Mesa 2705, de 2019, sejam informados ao secretário de Estado de Cultura e Turismo os seguintes temas definidos por esta comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/1 a 31/5/2023, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado: "Privatização ou parceria público-privada para administração dos equipamentos do estado relativos a cultura e turismo, tais como Palácio das Artes, Mineirinho, e outros"; "Esclarecimentos sobre as estratégias públicas para geração de novos postos de trabalho para o setor cultural e de turismo"; "Esclarecimentos sobre a existência de planejamento para a promoção do desenvolvimento regional dos municípios do Jequitinhonha, onde há bens imateriais mineiros tombados, como da Festa de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos de Chapada do Norte".
Autoria: Deputado Roberto Andrade (PATRIOTA), Deputado Vitório Júnior (PP), Deputado Oscar Teixeira (PP) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Belo Horizonte, para debater como se dará a implementação do empreendimento LOG SIM - Sistema Integrado Multilogístico, localizado no Barreiro, de responsabilidade da Log Commercial Properties e Participações S.A., bem como seu impacto no meio ambiente e na mobilidade urbana e a estimativa de geração de empregos.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
