Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação e à Superintendência Regional de Ensino em Teófilo Otoni pedido de providências para que seja mantida a oferta de vagas para o 1º ano do ensino fundamental da Escola Estadual Benjamim da Cunha, situada em Pavão, conforme demanda da comunidade escolar e previsão no Plano de atendimento 2024.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que seja mantida a oferta de matrículas de todos os anos iniciais do ensino fundamental na Escola Estadual Padre Pedro Lamberti, do Município de Japaraíba, e seja imediatamente incluído, no Plano de Atendimento 2024, o 1º ano do ensino fundamental, de modo a favorecer o cadastramento dos filhos pelos pais.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que seja mantida a oferta de matrículas de todos os anos iniciais do ensino fundamental na Escola Estadual Padre Pedro Lamberti, do Município de Japaraíba, e seja imediatamente incluído, no Plano de Atendimento 2024, o 1º ano do ensino fundamental, de modo a favorecer o cadastramento dos filhos pelos pais.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a suspensão do credenciamento de instituições privadas que negarem matrícula aos alunos com deficiência ou com transtornos do espectro autista no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: LEI 25514 2025 - Lei Ordinária
Requer seja realizada visita ao procurador-geral do Ministério Público do Estado para discutir as irregularidades do Plano de Atendimento Escolar da rede estadual de ensino, conforme encaminhamento da 22ª Reunião Ordinária da comissão, realizada em 20/9/2023, com o objetivo de debater os impactos da ausência de abertura de vagas para matrículas no ensino fundamental pelo Estado e as diretrizes do Plano de Atendimento Escolar da rede estadual para o ano de 2024.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita ao advogado-geral do Estado para discutir as irregularidades do Plano de Atendimento Escolar da rede estadual de ensino, conforme encaminhamento da 22ª Reunião Ordinária da comissão, realizada em 20/9/2023, com o objetivo de debater os impactos da ausência de abertura de vagas para matrículas no ensino fundamental pelo Estado e as diretrizes do Plano de Atendimento Escolar da rede estadual para o ano de 2024.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação -pedido de providências para que seja garantido o efetivo direito à matrícula nas escolas da rede estadual, em especial do Ensino Fundamental I, pois conforme denúncias recebidas por meio dos familiares, alunos e professores têm sido constantes os problemas enfrentados para que os estudantes tenham pleno acesso à escola.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação -pedido de providências para que seja garantido o efetivo direito à matrícula nas escolas da rede estadual, em especial do Ensino Fundamental I, pois conforme denúncias recebidas por meio dos familiares, alunos e professores têm sido constantes os problemas enfrentados para que os estudantes tenham pleno acesso à escola.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações referentes à orientação da SEE para não abertura de turmas da modalidade Educação de Jovens e Adultos - EJA - do 1º e do 3º ano para o segundo semestre de 2023, especificando qual o plano de atendimento do Estado para essa modalidade; se foi realizado um estudo sobre a demanda de alunos para a modalidade; e se a secretária tem promovido campanhas para aumentar o número de matriculas na EJA, considerando que mais da metade das pessoas de 25 anos ou mais não concluiu a educação básica.
Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado
Autoriza as instituições estaduais de ensino superior a destinar vagas ociosas a refugiados.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
