PL PROJETO DE LEI 106/1963
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE PRÓPRIO ESTADUAL, EM MANHUAÇU.
Autoria: DEPUTADO BATISTA MIRANDA UDN
Situação: REJEITADO
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
113 projetos encontrados
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21184/2026
Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes pedido de providências para que realize operação tapa-buracos na Rodovia BR-262, no trecho situado entre Matipó e Realeza.
Autoria: Deputado Caporezzo (PL)
Situação: Aguardando publicação do requerimento
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1574/2023
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e ao diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais pedido de informações sobre a situação do Convênio nº 10.360, Processo Interno nº 174/18, nº SIGCON 5031000621/2018, entre o convenente: Município de Manhuaçu, CNPJ n° 18.385.088/0001-72, e o interveniente: Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas - Setop -, CNPJ n° 18.715.581/0001-03, objeto: conjugação de esforços para a construção do mercado municipal, valor total estimado: R$ 1.887.724,23.
Autoria: Deputado João Magalhães (MDB)
Situação: Aguardando publicação do requerimento
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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