Requerem seja realizada audiência pública para debater a grave crise financeira enfrentada pelos hospitais filantrópicos e unidades hospitalares que atendem integralmente ou majoritariamente pelo SUS no Município de Belo Horizonte, em razão do atraso e da insuficiência nos repasses de recursos federais geridos pela administração municipal.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça e ao presidente do Tribunal de Contas pedido de informações sobre o cumprimento do acordo de reparação firmado entre a mineradora Vale e o Estado, com os esclarecimentos que menciona.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Institui o Selo Estadual de Valorização da Estética Afro e do Empreendedorismo de Mulheres Negras.

Autoria: Deputado Roberto Andrade (PRD)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o queijo minas artesanal do Cerrado mineiro.

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça pedido de informações sobre o cumprimento de decisões judiciais que impuseram medidas à empresa Vale S.A. em razão de extravasamentos de água e sedimentos ocorridos nas Minas de Viga e de Fábrica.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado