Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de providências para que seja publicada uma retificação material do Edital de Licitação Concorrência Internacional nº 1/2025, referente ao Lote Rodoviário 8 - Vetor Norte, de modo a detalhar e esclarecer em que consistem os "investimentos pré- autorizados" do item 1.36, os "novos investimentos" do item 1.42 e os investimentos obrigatórios sobre os quais não se aplica a possibilidade de reequilíbrio econômico-financeiro.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre a elaboração do Edital de Concorrência Internacional nº 1/2025 – Lote 8, Vetor Norte, indicando-se se foi realizado estudo de impacto ambiental para os trechos rodoviários relativos aos contornos dos Municípios de Lagoa Santa, Matozinhos e Prudente de Moraes.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam -pedido de informações consubstanciadas na relação completa das outorgas de direito de uso da água concedidas nos últimos três anos no entorno do Parque Nacional da Serra do Gandarela e dos processos formalizados que estão em análise, com nome, tipo, localização, vazão outorgada, data e validade, na área do polígono definido pelos pontos que especifica.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre a base de dados utilizada na análise do impacto social da implantação da cobrança de pedágios prevista no Lote Rodoviário 8 – Vetor Norte e sobre estudos de impacto relacionados ao acesso à saúde pública da população dos municípios afetados por essa concessão.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre o processo de participação da sociedade e a consulta pública sobre a concessão rodoviária do Lote Rodoviário 8 - Vetor Norte.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando parecer em comissão