Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de
informações sobre o desenvolvimento da política para a educação das
relações étnico-raciais no Estado, em atendimento ao disposto nas Leis
10639, de 2003, e 11645, de 2008, sobre as seguintes questões: as
medidas que estão sendo adotadas por essa secretaria para a efetivação da
Resolução 1, de 17 de junho de 2004, do Conselho Nacional de Educação
- CNE -, que estabelece as diretrizes curriculares nacionais para a
educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e
cultura afro-brasileira e africana; os programas de ensino que estão
sendo desenvolvidos nas escolas da rede estadual com vistas à
consolidação de práticas pedagógicas antirracistas; o número total de
escolas que desenvolvem essas práticas, bem como a análise desses dados
em cálculos percentuais; a orientação dada às escolas particulares de
ensino fundamental e médio para a educação das relações étnico-racial; o
orçamento anual previsto, nos últimos quatro anos, para a implementação
dessa política nas escolas da rede estadual; as ações da secretaria e das
superintendências de ensino para promoção e formação dos quadros
funcionais da educação, de forma sistêmica e regular, com vistas à
consolidação de práticas de uma pedagogia antirracista; a orientação dada
às equipes gestoras e técnicas, através de ações formativas; a
instituição, no âmbito dessa secretaria, de equipes técnicas para
assuntos relacionados à diversidade, incluindo a educação das relações
étnico-raciais, com condições institucionais e recursos orçamentários
para o atendimento das normas citadas; o número de professores que foram
capacitados para trabalhar com esses conteúdos em sala de aula; o
investimento para a produção e distribuição de materiais didáticos e
paradidáticos que valorizam as especificidades artísticas, culturais e
religiosas da população local e do ambiente, visando ao ensino e à
aprendizagem das relações étnico-raciais; as ações colaborativas com a
Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade - Secad -
do MEC, fóruns de educação para a diversidade étnico-racial, instituições
de ensino superior, núcleos de estudos afro-brasileiros, conselhos
escolares, equipes pedagógicas, sociedade civil, movimento negro, entre
outros, para a promoção da igualdade racial no ambiente escolar; a
realização de autoavaliação das escolas da rede estadual e da gestão dos
sistemas de ensino, por meio de guias orientadores baseados em
indicadores socioeconômicos, étnico-raciais e de gênero, produzidos pelo
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira -
Inep; a consulta pela secretaria às escolas sobre a implementação da
referida legislação e produção de relatórios e avaliações a partir do
levantamento realizado; e a existência de indicadores dos últimos quatro
anos sobre os desafios e os avanços dessa temática.
Autoria:
Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação:
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
