PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 1/2011
INSTITUI AS AGLOMERAÇÕES URBANAS INTEGRADAS E PLANEJADAS, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO E FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
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Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
121 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 1806/2007
AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG - A DOAR AO ESTADO DE MINAS GERAIS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DO FÓRUM DA COMARCA DE CONSELHEIRO LAFAIETE.)
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 17531 2008 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 931/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 16795 2007 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 3806/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA COM O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 2270/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR AO PATRIMÔNIO DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - COPASA - MG - O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Autoria: DEPUTADO JOSÉ MILTON (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 2269/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Autoria: DEPUTADO JOSÉ MILTON (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 462/1999
AUTORIZA O ESTADO DE MINAS GERAIS A PERMUTAR COM O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE IMÓVEL PERTINENTE AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL)
Autoria: DEPUTADO JOSÉ MILTON (PL)
Situação: LEI 14446 2002 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1363/1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL COM JOSÉ AUGUSTO DUARTE CASTANHEIRA E OUTROS. (DESTINAÇÃO: REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DOMINIAL DOS LOTES)
Autoria: GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação: LEI 12779 1998 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1622/1982
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR TERRENO, SITUADO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, POR OUTRO DE PROPRIEDADE DE ANA MISSES N. DUARTE.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 8164 1982 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 246/1967
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
Autoria: DEPUTADO AGOSTINHO CAMPOS NETO (ARENA)
Situação: LEI 4632 1967 - LEI ORDINÁRIA
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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