Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, seja investigado possível derramamento de óleo ou de produtos químicos semelhantes na Barragem Santa Lúcia, entre os Bairros São Bento e Luxemburgo, o que teria causado grande poluição na água e dificultado a sobrevivência de peixes; e seja dado conhecimento da situação da referida barragem à Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

Autoria: Deputado Bosco (CIDADANIA)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. - Copanor - pedido de providências para a realização de um estudo de viabilidade de implantação de barragens, com o objetivo de perenizar as nascentes locais e promover o necessário abastecimento de água das comunidades rurais do Município de Comercinho; e sejam encaminhadas ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - as notas taquigráficas da 17ª Reunião Ordinária da comissão.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Altera a Lei 20922, de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado. (Acrescenta alíneas a incisos I e II do art 3º, classificando obras relacionadas a irrigação e represamento de água e atividades agrossilvipastoris como de utilidade pública e interesse social para os fins da lei.)

Autoria: Deputado Coronel Sandro (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Acrescenta parágrafo único ao art 3º da Lei 23795, de 15 de janeiro de 2021, que institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens - Peab - e dá outras providências. (Obriga os empreendimentos minerários ou industriais que possuam barragem para acumulação ou disposição de rejeito, resíduo, água ou líquido associado ao processo produtivo a informar regularmente às comunidades situadas em Zonas de Autossalvamento a situação de estabilidade da barragem e a treinar população para evacuação.)

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações acerca da existência ou não de procedimento administrativo de licenciamento, inclusive simplificado ou outorga, nessa secretaria, para a implantação pela Companhia Energética de Minas Gerais de usina solar flutuante no reservatório hidrelétrico situado na barragem de Carmo do Cajuru, disponibilizando, em caso positivo, a íntegra do referido procedimento, com esclarecimentos acerca de seu andamento e previsão de conclusão.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado