Requer seja realizada audiência pública para que proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações com a Embrapa Gado de Leite e seus trabalhadores e trabalhadoras pelo 50 anos de sua fundação, a serem celebrados em 26/10/2026, em reconhecimento à sua relevante contribuição científica, tecnológica e social para o desenvolvimento da cadeia produtiva do leite no Brasil e, especialmente, para o fortalecimento da agropecuária no Estado, bem como à qualificação que beneficia diretamente os trabalhadores e trabalhadoras do campo na região, contribuindo para melhores condições de produção, renda e desenvolvimento local.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a implementação da destinação do mínimo de 45% dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar repassados aos entes federados para a aquisição de alimentos diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, nos termos da Lei Federal nº 15.266, de 30/9/2025.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Proposição não recebida

Requer seja encaminhado aos Ministérios da Agricultura e Pecuária e da Educação e à Companhia Nacional de Abastecimento pedido de providências para que promovam estudos visando à elevação do valor máximo por unidade familiar inscrita no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, atualmente fixado em R$ 40.000,00, considerado insuficiente e limitador para os agricultores familiares que comercializam com a rede estadual de educação, dificultando a aquisição em percentual superior aos 45% previstos na Lei Federal nº 15.226, de 2025.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Reconhece como de relevante interesse social, cultural e econômico do Estado a Festa da Mandioca, realizada anualmente no Município de Padre Carvalho.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

Requer seja realizada audiência pública para debater a assistência técnica e extensão rural pública e gratuita no Estado, com foco nas políticas públicas, na defesa institucional e no funcionalismo.

Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado