Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

199 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5123/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja desenvolvida política pública com a finalidade de ampliar e viabilizar o acesso da população às escolas de aviação civil profissionalizantes em Minas Gerais, com a realização de fomento ao setor e estabelecimento de cotas e bolsas, tendo em vista o alto custo das aulas práticas e teóricas, o que faz com que jovens e adultos com baixa renda não tenham possibilidade de exercer a profissão de pilotos privados e comerciais.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5634/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja desenvolvida política pública com a finalidade de ampliar e viabilizar o acesso da população às escolas de aviação civil profissionalizantes em Minas Gerais, com a realização de fomento ao setor e estabelecimento de cotas e bolsas, tendo em vista o alto custo das aulas práticas e teóricas, o que faz com que jovens e adultos com baixa renda não tenham possibilidade de exercer a profissão de pilotos privados e comerciais.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4873/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para a análise de viabilidade de criação de uma plataforma interativa, de natureza interfederativa, voltada para jovens ingressantes no mercado de trabalho e emprego, que disponibilize acesso a "sites" governamentais, oficinas, cursos gratuitos, como os disponíveis no portal da Escola Nacional de Administração Pública – Enap – ou no Sistema S, além de prover textos informativos e videoaulas que contribuam com a preparação do jovem para a entrada no mercado de trabalho, bem como para facilitar a comunicação entre empresas e jovens.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4872/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para análise de viabilidade de criação de programa estadual semelhante ao programa federal Jovem Aprendiz, que vise garantir e monitorar o cumprimento dos direitos trabalhistas da população jovem, que preveja a concessão de benefícios fiscais às empresas parceiras e incentive estratégias de consorciação com administrações municipais para a consecução dos objetivos propostos; fomento à criação de conselhos municipais da juventude com o objetivo de apoiar a inserção e o desenvolvimento dos jovens no mercado de trabalho, visando, principalmente, àquela população residente em domicílios com renda familiar "per capita" abaixo de um salário mínimo e meio, ou que sejam pretos, pardos, indígenas ou jovens com deficiência.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4871/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para a formulação de estratégias específicas à população jovem, com a finalidade de desenvolver o potencial de inclusão profissional e etária nos segmentos de esporte e produção cultural, no escopo do Programa 105 – Formação e Capacitação Técnico-Cultural – e do Programa 069 – Fomento ao Esporte, à Atividade Física e ao Lazer –, contidos no Projeto de Lei 1496 2023, que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio de 2024-2027 – PPAG 2024-2027.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5293/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para a expansão de ações e oficinas educativas, formativas e de lazer destinadas aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa e para a capacitação e sensibilização das equipes responsáveis.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5053/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania de Belo Horizonte pedido de providências com vistas à divulgação das ações do Programa Municipal de Qualificação, Emprego e Renda para os jovens da comunidade da Barragem Santa Lúcia.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 1685/2023

Estabelece a semana semestral de orientação sobre primeiros socorros nas escolas do Estado.

Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL)

Situação: Anexado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4764/2023

Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater a garantia de direitos à juventude negra e a mulheres negras no âmbito do Estatuto da Igualdade Racial para Minas Gerais.

Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputada Leninha (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5020/2023

Requerem seja informado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social os temas deliberados pela comissão para ser enfatizado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/6 a 31/10/2023, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado: criação de diretoria específica, prevista na reforma administrativa, para implementação de políticas públicas de apoio a migrantes e refugiados, bem como de enfrentamento ao trabalho escravo, especificando-se as ações e investimentos; implementação de políticas públicas voltadas para as juventudes, especificando-se as ações e investimentos; Plano Estadual de Habitação: informações sobre sua revisão, quais as principais estratégias, instrumentos, modalidades, metas, público a ser atingido, recursos previstos, bem como a programação e os mecanismos de participação popular no seu aprimoramento e aprovação.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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