Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para o aumento do orçamento da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais, em proporção ao crescimento do Produto Interno Bruto do setor agropecuário, com destinação prioritária dos recursos adicionais à valorização do quadro de pessoal da empresa.
Autoria: Comissão de Agropecuária e Agroindústria
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à diretora-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais, ao secretário de Estado de Governo e ao secretário-geral do Estado pedido de informações sobre qual sociedade de propósito específico foi constituída para gerenciar a cessão do Palácio das Mangabeiras, enviando-se a esta Casa a documentação referente à sua constituição e ao respectivo empreendimento.
Autoria: Comissão de Cultura
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social, de Planejamento e Gestão e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para a implementação de estratégias de fortalecimento da participação e do controle social das políticas de segurança alimentar e nutricional, mediante a realização de eventos regionais destinados a trabalhadores de diversas políticas públicas e categorias profissionais, com o objetivo de ampliar o debate sobre o tema e fortalecer os conselhos, as câmaras intersetoriais e o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social, de Planejamento e Gestão e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para a criação de incentivos à gestão e de ações de assessoramento técnico aos municípios, com o objetivo de apoiá-los na implementação dos requisitos para adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, especialmente nos pontos que especifica.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Governo e de Desenvolvimento Econômico pedido de providências para que garantam a participação social no processo de desestatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais e apresentem relatórios anuais de prestação de contas em audiências públicas nesta Casa.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Universidade do Estado de Minas Gerais e à Universidade Estadual de Montes Claros pedido de providências para a adoção de medidas para o fortalecimento do Programa de Assistência Estudantil, previsto na Lei nº 22.570, de 2017, visando à garantia de creches para os filhos dos integrantes da comunidade acadêmica.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que, reiterando o conteúdo do Requerimento em Comissão nº 2.046/2023, apoie a reativação do Comitê de Participação da Criança e do Adolescente perante o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado de Minas Gerais e amplie a destinação de recursos para ações de fomento do protagonismo infantojuvenil.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações acerca do Conselho Estadual de Juventudes, com vistas a esclarecer os critérios para a seleção dos conselheiros representantes da sociedade civil, uma vez que o edital, publicado em 8 de junho, não prevê a realização de eleições para esses conselheiros.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Ministério Público pedido de providências para que seja considerada a manutenção da Sra. Patrícia Habkouk, promotora de justiça, na coordenação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater as iniciativas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social voltadas para os conselhos tutelares, especialmente quanto à reestruturação tecnológica e às ações desenvolvidas no âmbito do programa Capacita Minas – Primeira Infância.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)
Situação: Aprovado
