Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública e ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre o número de viaturas disponíveis para a realização de atendimentos externos, especialmente em casos de emergência, na Penitencária de Três Corações, especificando se estas viaturas são suficientes para a locomoção dos detentos, se há planejamentos para aquisição de novos veículos e qual seria a previsão dessa compra.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para o asfaltamento de um trecho de aproximadamente 4,0 km da Rodovia MGC-383, na altura do km 198, próximo ao trevo de São Vicente de Minas, que dá acesso aos Municípios de Minduri e Madre de Deus de Minas, com o objetivo de melhorar a trafegabilidade da região e oferecer maior segurança para a população local.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para adoção de medidas cabíveis que possam minorar os impactos negativos da decisão de reintegração de posse em desfavor da Comunidade Indígena Xucuru Kariri Wakonã, do Município de Caldas, que consta nos Autos nº 6006724-69.2024.4.06.0000, que tramita no Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF6 -, especialmente para a garantia dos direitos socioassistenciais dessa comunidade.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF -,  em Belo Horizonte, pedido de providências para que a procuradoria competente atue no Processo nº 6006724-69.2024.4.06.0000, que tramita no Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF6 - visando a adoção de medidas cabíveis com vistas a minorar os impactos negativos decorrentes da decisão de reintegração de posse em desfavor da Comunidade Indígena Xucuru Kariri Wakonã, do Município de Caldas, bem como atuar na proteção dos direitos dessa comunidade.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja garantido o acesso à água, em condições dignas e adequadas aos apenados, na penitenciaria de Três Corações; para que sejam realizadas obras nessa penitenciária, para construção de ambientes adequados para armazenamento de água, tais como cisternas e afins; e para que seja imediatamente disponibilizado maior número de garrafas de água para cada detendo.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado