Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para criar um comitê com a participação de representantes sindicais dos trabalhadores para apurar denúncias de perseguição e assédio moral ocorridas na empresa e desenvolver política para coibir tais práticas.
Autoria: Deputado Betão (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - e à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que sejam prorrogados todos os concursos previstos nos editais da Uemg em vigor, de acordo com os prazos estabelecidos pela Resolução Conjunta Seplag/Uemg nº 10.504, de 27 de janeiro de 2022, bem como a nomeação dos candidatos aprovados para o cargo professor de educação superior, tendo em vista o grande quantitativo de servidores contratados de forma temporária que compõem o atual quadro e o prazo determinado pela Corte do STF em sede da ADPF nº 915, cuja decisão reconheceu em definitivo a inconstitucionalidade das convocações temporárias na educação básica e superior.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de informações sobre as condições de trabalho e uso de equipamentos de proteção individual dos funcionários terceirizados que prestam serviço a essa companhia, sobretudo dos responsáveis pela leitura dos padrões de água; sobre a existência de cláusulas contratuais entre a Copasa e as empresas terceirizadas que determinem o fornecimento desses equipamentos, necessários para a realização do trabalho diário pelos leituristas; e sobre os mecanismos de fiscalização de que dispõe a Copasa para o devido cumprimento das referidas cláusulas.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a relevância do Curso de Ciências Econômicas da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes - e promover a entrega dos diplomas referentes ao votos de congratulações com a Sra. Ilva Ruas Abreu, decana do Departamento de Ciências Econômicas da Unimontes, e com o Sr. Wagner de Paulo Santiago, reitor.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas no relatório produzido sobre o acidente de trabalho ocorrido em 3/7/2023, que teve como vítima fatal o trabalhador Gabriel Luciano Silva Barbosa.
Autoria: Deputado Betão (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais em Belo Horizonte pedido de informações sobre o andamento dos processos licitatórios abaixo arrolados, para destinação à unidade Uemg de Ibirité, e sobre qual a expectativa de prazo para finalização e encaminhamento à unidade solicitante: Processos nºs 2350.01.0012209/2022-71; 2350.01.0010248/2022-56; 2350.01.0002892/2022- 12; 2350.01.0014039/2023-03; e 2350.01.0001637/2023-41; e processos para aquisição de refrigeradores e freezer e para aquisição de papelaria.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre os acidentes de trabalho ocorridos no quadro de servidores próprios e terceirizados da empresa, nos últimos 5 anos, discriminando o tipo de atividade desempenhada e seu grau de complexidade, no momento do acidente, bem como o nível do dano sofrido pelo funcionário.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater a situação dos trabalhadores eletricitários da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - e as condições da campanha salarial de 2023.
Autoria: Deputado Betão (PT) e Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, com a presença do diretor-geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM -, para debater o descumprimento da Lei nº 10.366, de 1990, especialmente em relação ao disposto no § 1º de seu art. 4º; e os termos e o cumprimento da decisão exarada pelo Tribunal de Contas do Estado no âmbito do Processo nº 1119845, referente ao repasse dos recursos arrecadados a título de contribuição militar para o IPSM.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, com a presença do secretário de Estado de Fazenda, para esclarecer decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0939689-18.2023.8.19.0001, em trâmite perante a 7ª Vara de Fazenda Pública da Comarca do Rio de Janeiro; para debater o descumprimento da Lei 10366, de 1990, especialmente em relação ao disposto no § 1º de seu art 4º; e para discutir os termos e o cumprimento da decisão exarada pelo Tribunal de Contas do Estado no âmbito do Processo nº 1119845, referente à destinação dos recursos arrecadados a título de contribuição militar.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
