Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre o andamento e a retomada das obras de pavimentação das Rodovias MG-406 e MGC-251, localizadas no Baixo Jequitinhonha, esclarecendo-se qual a situação atual das obras de pavimentação dessas rodovias; se as obras estão em andamento, paralisadas ou concluídas e, em caso de paralisação, quais foram os motivos que levaram a essa interrupção; se existe previsão para a retomada das obras de pavimentação dessas rodovias; se o governo do Estado tem um cronograma ou plano de ação específico para garantir a continuidade e a conclusão das obras; quais os investimentos e recursos financeiros destinados pelo governo do Estado para as obras de pavimentação das citadas rodovias e se esses recursos estão assegurados e disponíveis para a retomada das obras; quais os benefícios esperados com a conclusão da pavimentação das rodovias para a população e o desenvolvimento regional do Baixo Jequitinhonha; e se existem estudos de impacto econômico, social e ambiental relacionados com as obras.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Comunicação Social pedido de informações sobre a peça publicitária acessível pelo "link" https://www.youtube.com/watch?v=ZIFno6gFnQk, que indica que, em Minas Gerais, 2.300km de estradas estão sendo recuperadas, consubstanciadas nos projetos básicos de recuperação das referidas estradas, nos editais dos processos licitações e nas ordens de serviço, dos cronogramas físico- financeiros e da fonte orçamentária de cada uma das obras, apontando-se os trechos recuperados até o momento e em que estado estão as obras de melhoria, os ordenadores de despesa da referida publicidade e quanto dos recursos públicos foram investidos para a recuperação dessas estradas e para a publicidade.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para a pavimentação da LMG-790, que liga os Municípios de Santa Maria de Itabira e Nova Era (BR-381), passando pelo Distrito de Hematita, no Município de Antônio Dias.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Dnit no Estado de Minas Gerais pedido de providências para o conserto e reposição dos "guard-rails" da Avenida Tancredo Neves, antiga BR-381, especialmente no trecho conhecido como Morro da Usipa, em Ipatinga.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Dnit no Estado de Minas Gerais pedido de providências para a urgente reparação das péssimas condições das Rodovias BR-251, que se liga com a BR-116, e BR-365, que liga Montes Claros a Pirapora.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado