Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a manutenção de toda a Rodovia MG-154, que liga o Município de Ituiutaba a Capinópolis.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre o andamento e a retomada das obras de pavimentação das Rodovias MG-406 e MGC-251, localizadas no Baixo Jequitinhonha, esclarecendo-se qual a situação atual das obras de pavimentação dessas rodovias; se as obras estão em andamento, paralisadas ou concluídas e, em caso de paralisação, quais foram os motivos que levaram a essa interrupção; se existe previsão para a retomada das obras de pavimentação dessas rodovias; se o governo do Estado tem um cronograma ou plano de ação específico para garantir a continuidade e a conclusão das obras; quais os investimentos e recursos financeiros destinados pelo governo do Estado para as obras de pavimentação das citadas rodovias e se esses recursos estão assegurados e disponíveis para a retomada das obras; quais os benefícios esperados com a conclusão da pavimentação das rodovias para a população e o desenvolvimento regional do Baixo Jequitinhonha; e se existem estudos de impacto econômico, social e ambiental relacionados com as obras.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Dnit no Estado de Minas Gerais pedido de providências para o conserto e reposição dos "guard-rails" da Avenida Tancredo Neves, antiga BR-381, especialmente no trecho conhecido como Morro da Usipa, em Ipatinga.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre a peça publicitária acessível pelo "link" https://www.youtube.com/watch?v=ZIFno6gFnQk, que indica que em Minas Gerais 2.300Km de estradas estão sendo recuperadas, especificando- se quanto custou essa publicidade, os trechos recuperados até o momento e em que estado estão as obras de melhoria; e sejam encaminhados os projetos básicos de recuperação das referidas estradas, os editais dos processos licitações e as ordens de serviço, dos cronogramas físico- financeiros e da fonte orçamentária de cada uma das obras, apontando-se os ordenadores de despesa da referida publicidade e informando-se quanto dos recursos públicos foram investidos para a recuperação dessas estradas e para as publicidades, de forma separada.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres e ao diretor da Arteris S.A. em São Paulo pedido de informações acerca da concessão da Rodovia BR-381, cuja concessionária é Arteris Fernão Dias, detalhando os critérios utilizados para determinar as tarifas de  pedágio na rodovia; a garantia da transparência e da prestação de contas pela concessionária em relação à utilização dos recursos arrecadados com os pedágios; a existência de programa de manutenção e melhorias nas estradas financiado pelo pedágio, os projetos em andamento e como os  resultados são monitorados; as medidas adotadas pela concessionária para minimizar os  congestionamentos nas praças de pedágio e garantir uma fluidez adequada do tráfego; a existência de plano de desconto ou benefício para os usuários frequentes das estradas pedagiadas e como eles podem se beneficiar dessas vantagens; as opções de pagamento disponíveis nas praças de  pedágio; bem como sobre a viabilidade de se colocar um redutor de velocidade no local de Coordenada 17°06'09.3"S 43°48'14.5"W, na mesma rodovia.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado