Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São Roque de Minas o imóvel que especifica. (Destinação: abrigar o Conselho Tutelar.)
Autoria: Deputado Cássio Soares (PSD)
Situação: LEI 24306 2023 - Lei Ordinária
Altera as Leis 17713, de 8 de agosto de 2008, 17887, de 4 de dezembro de 2008, e 17888, de 4 de dezembro de 2008. (Que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Divinópolis os imóveis que especificam.)
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: LEI 24190 2022 - Lei Ordinária
Declara de utilidade pública a Organização Não Governamental Sociedade Protetora dos Animais de Cláudio - ONG Spac -, com sede no Município de Cláudio.
Autoria: Deputado Osvaldo Lopes (PSD)
Situação: LEI 24242 2022 - Lei Ordinária
Declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Valorização da Vida Animal Arca de Noé Nova Serrana, com sede no Município de Nova Serrana.
Autoria: Deputado Osvaldo Lopes (PSD)
Situação: LEI 23975 2021 - Lei Ordinária
Declara de utilidade pública o Lions Clube, com sede no Município de Bom Despacho.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Declara de utilidade pública o Núcleo Mangalarga Marchador do Alto São Francisco, com sede no Município de Bambuí.
Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Declara de utilidade pública o Centro Terapêutico Levanta Dorcas, com sede no Município de Perdigão.
Autoria: Deputado Osvaldo Lopes (PSD)
Situação: Arquivado
Declara de utilidade pública a Associação Protetora dos Animais de Cana Verde - APACV -, com sede no Município de Cana Verde.
Autoria: Deputado Osvaldo Lopes (PSD)
Situação: LEI 23974 2021 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Iguatama o imóvel que especifica. (Destinação: instalação da sede do Centro de Referência da Assistência Social – Cras.)
Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE)
Situação: LEI 24648 2024 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Iguatama o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE)
Situação: Aguardando diligência em comissão
