Altera a denominação do Centro de Educação Profissional de Caxambu, no Município de Caxambu.

Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)

Situação: LEI 25323 2025 - Lei Ordinária

Declara de utilidade pública a Apesul – Associação de Poetas e Escritores do Sul de Minas –, com sede no Município de Varginha.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aguardando diligência em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a construção de cobertura para a quadra esportiva da Escola Estadual Professor Juvenal Brandão, no Município de Ouro Fino.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública a Casa de Repouso Nossa Senhora Aparecida, com sede no Município de Cruzília.

Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: LEI 25217 2025 - Lei Ordinária

Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – pedido de informações sobre a aplicabilidade das normas da ANTT relativas ao tempo de espera às rodovias cedidas pela União ao Estado que foram repassadas à iniciativa privada por meio de concessão; em caso de inaplicabilidade das referidas normas, sobre a existência de normas que regulamentem o tempo de espera e o tamanho de fila nos pedágios em operação nessas rodovias; e sobre a possibilidade de a União mitigar os problemas ocasionados pelos referidos pedágios, que estão gerando imensas filas no Sul do Estado.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado