Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit - pedido de providências para que sejam providenciadas fiscalizações e ações, ainda que através da concessionária competente, para melhorias das condições da BR-365, especialmente no trecho que liga Patos de Minas a  Uberlândia, o qual se encontra comprometido em diversos pontos, apresentando buracos, ondulações e falta de sinalização adequada, o que representa um sério risco para a segurança dos motoristas e passageiros.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para a celebração de contrato de comodato entre o Estado de Minas Gerais e a entidade denominada Grupo Salva Vidas, CNPJ nº: 23098718/0001-68, com sede na Avenida Judá, nº 618, Bairro Jardim Canaã, Uberlândia, Minas Gerais, cedendo o imóvel localizado na Avenida Silvio Rugani, Bairro Tubalina, entre as Ruas Imperatriz Leopoldina e a Rua Guerra Junqueira, onde funcionava a antiga Escola Estadual Alda Mota Batista, para implantação de equipamento de educação infantil.

Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PSDB)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Secretaria de Estado de Saúde - SES -, em Uberlândia, e à 4ª Promotoria de Justiça desse município pedido de providências para apuração de possíveis violações de direitos humanos por parte da Unidade de Atendimento Integrado Tibery, em função da notícia de óbito de uma estudante universitária, no último dia 3/4/2024, a quem a referida unidade supostamente negou atendimento. 

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas em estudo do impacto decorrente do encerramento do atendimento dos beneficiários do Ipsemg pelo Hospital Santa Marta, no Município de Uberlândia, e em apresentação dos índices de atendimentos em relação à capacidade da rede credenciada do Ipsemg em cada região do Estado.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aguardando parecer em comissão

Declara de utilidade pública o Sirus Anjo Pet, com sede no Município de Uberlândia.

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)

Situação: LEI 24892 2024 - Lei Ordinária