Requer seja encaminhado ao prefeito de Igarapé pedido de informações sobre as condições de acessibilidade no transporte coletivo municipal, especificando-se quais são as condições de acessibilidade e os serviços específicos oferecidos para o transporte de pessoas com deficiência, incluindo a disponibilidade de recursos de acessibilidade nos veículos, como elevadores, rampas e espaços reservados para pessoas com deficiência; quais são os procedimentos de fiscalização adotados pelo município para garantir que as empresas de transporte coletivo cumpram as normas de acessibilidade previstas para o transporte de pessoas com deficiência, conforme exigido pela legislação vigente; e se há possibilidade de realização de ações de fiscalização nos serviços oferecidos pelas empresas Célere Transporte (linha 1050 – Roseiras) e Novo Retiro (linha 3980, carro número 61005 – Nossa Senhora da Paz), tendo em vista denúncias sobre a recusa de transporte de cadeirantes pelas referidas empresas.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre o processo de renovação da frota de ônibus do transporte coletivo metropolitano de passageiros de Belo Horizonte, detalhando-se o modelo de contratação, a origem dos recursos e os contratos firmados, e sobre previsão de ampliação da referida frota com a oferta de mais viagens diárias entre os municípios do Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Autoria: Deputado Betão (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH - pedido de providências para a desburocratização da solicitação do passe livre no transporte público coletivo para as pessoas com deficiência, dispensando a sua locomoção e priorizando o Cadastro Único para Programas Sociais - CADÚnico - e o laudo médico, bem como o Registro Geral de Pessoa com Deficiência - RG PCD, devido à dificuldade que essas pessoas têm para comparecerem às entrevistas e perícias exigidas.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre as mudanças de empresas prestadoras de serviços de transporte coletivo intermunicipal no Sul do Estado, em especial nos Municípios de Santa Rita do Sapucaí e Pouso Alegre.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de informações sobre o transporte coletivo metropolitano, detalhando-se qual é o tempo máximo permitido para que um veículo de transporte público metropolitano permaneça em operação, além do procedimento adotado pelo órgão ao receber reclamações de passageiros, especificando-se como a empresa responsável é acionada; como se dá a aplicação de penalidades às empresas prestadoras do serviço, incluindo a existência de sanções, a forma como as multas são aplicadas e a destinação dos valores arrecadados; quais providências são adotadas quando há reclamações sobre a não realização de viagens ou interrupções do serviço devido a falhas mecânicas; e como são definidos os horários das linhas de transporte coletivo metropolitano, esclarecendo-se se essa responsabilidade cabe às próprias empresas prestadoras do serviço.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado