Requer seja encaminhado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra – pedido de providências para a aceleração do processo de regularização fundiária dos Assentamentos Mãe Esperança, Saudade e Fritz, em Teófilo Otoni; do Acampamento 16 de Abril, em Almenara; do Assentamento Franco Duarte, em Jequitinhonha; do Acampamento Terra Prometida, em Felisburgo; do Assentamento Dom Luciano, em Salto da Divisa; do Assentamento Esperança do Vale, em Machacalis; e do Acampamento Estrela Dalva – Fazenda Cilindro, em Itaobim.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para incrementar os recursos humanos, logísticos e materiais da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher no Município de Teófilo Otoni, com vistas a garantir as condições necessárias à prestação com qualidade desse importante serviço público, considerando-se, inclusive, a incidência e a recorrência de crimes de violência contra a mulher no Estado.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que apoie, por meio da Ação 4028 – Promoção das Políticas Públicas de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário e Drenagem de Águas Pluviais –, do Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2024-2027 – PPAG 2024-2027 –, a implantação de tratamento de esgoto na zona rural de Teófilo Otoni, atendendo prioritariamente aos moradores do Acampamento Mãe Esperança – Itamunheque –, do Assentamento Fritz, Jaqueira e Lajinha, nesse município, bem como à Comunidade de Santa Cruz, na área rural do Município de Catuji.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para promover a inclusão produtiva das comunidades quilombolas de Minas Gerais, visando seu desenvolvimento sustentável; implantar o projeto Cultura Cooperativista no Município de Teófilo Otoni; realizar feiras e seminários nos Municípios de Teófilo Otoni, Carlos Chagas, Malacacheta, Águas Formosas e Ouro Verde, bem como visitas técnicas nos 27 municípios que compõem o Vale do Mucuri, com o fim de apresentar a Rede Ecosol e prestar assistência técnica; implementar quintais produtivos nos municípios que compõem os Vales do Jequitinhonha e do Mucuri, na Região Intermediária de Teófilo Otoni.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para que verifique a possibilidade de instalar, sem custos, módulos de energia fotovoltaica para as famílias em situação de vulnerabilidade social da zona rural da região intermediária de Teófilo Otoni.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão