Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Determina o fornecimento de dieta especial para pessoas com doença celíaca, em hospitais do Estado.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a permissão, à pessoa com transtorno do espectro autista, de ingressar e permanecer em qualquer local portando utensílios de uso pessoal e alimentos para consumo próprio.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre o consumo preferencial de alimentos "in natura" e minimamente processados por pacientes internados em hospitais.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública e ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre o motivo do fechamento das cozinhas nas unidades prisionais do Estado, acompanhadas dos estudos econômicos sobre os impactos e a viabilidade da reabertura dessas cozinhas em comparação com os atuais custos das aquisições de marmitas fornecidas por empresas contratadas.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para ampliar sua atuação na garantia, aos povos e comunidades tradicionais, do acesso aos serviços públicos de saneamento básico e energia elétrica, bem como no fortalecimento dos projetos de fomento aos modos específicos de produção, como forma de assegurar a segurança alimentar e nutricional desse público no Estado.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que realize, no âmbito das ações de promoção da saúde, parcerias com o Conselho Regional de Nutricionistas - CRN -, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - Abrasel -, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon - e outras entidades para divulgação de materiais informativos sobre a promoção da alimentação saudável, tais como o guia - "Comércio de alimentos saudáveis", disponível em:
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo pedido de providências para que a Lei 15072, de 5/4/2004, que dispõe sobre a promoção da educação alimentar e nutricional nas escolas públicas e privadas do sistema estadual de ensino, seja regulamentada a partir de discussões com as Secretarias de Estado de Saúde, de Educação, de Desenvolvimento Social e de Planejamento e Gestão, a sociedade civil e outras entidades relacionadas à temática.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que promovam ações intersetoriais de apoio e fomento aos municípios no desenvolvimento de estratégias locais voltadas para a garantia do acesso à alimentação adequada e saudável de forma mais acessível.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que seja criado um grupo de trabalho com o intuito de melhorar a qualidade dos registros realizados pelos municípios no Sisvan, bem como de aumentar a adesão dos municípios a esse sistema.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que apoie os municípios no mapeamento da situação local de segurança alimentar e na implantação dos equipamentos da Política de Segurança Alimentar e Nutricional que se mostrarem necessários.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aprovado
