Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

109 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 539/1999

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE ANGICAL PARA ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM VIEIRA DE ARAÚJO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO.

Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO

PL PROJETO DE LEI 1705/1998

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL JOSÉ FRANCISCO GUIMARÃES À ESCOLA ESTADUAL CONCEIÇÃO DA VARGEM, LOCALIZADA NO POVOADO DE RETIRO, MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO.

Autoria: DEPUTADO WANDERLEY ÁVILA (PSDB)

Situação: LEI 13068 1998 - LEI ORDINÁRIA

PL PROJETO DE LEI 639/1996

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DA FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA - COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - RURALMINAS. (IMÓVEIS LOCALIZADOS NOS MUNICÍPIOS DE LEOPOLDINA, ITAMBACURI, PIRAPORA, OLIVEIRA, RIO PARANAÍBA, COROMANDEL, GOUVEIA, AIMORÉS, RIO PARDO DE MINAS, JANUÁRIA, JOÃO PINHEIRO, UNAÍ, SÃO FRANCISCO, JAÍBA).

Autoria: GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO

Situação: LEI 12161 1996 - LEI ORDINÁRIA

PL PROJETO DE LEI 1940/1994

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO.

Autoria: DEPUTADO ROBERTO AMARAL (PTB)

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO

PL PROJETO DE LEI 2034/1989

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE SÃO FRANCISCO IMÓVEL QUE MENCIONA.

Autoria: DEPUTADO ARMANDO COSTA (PMDB)

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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