Requer seja encaminhado à Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para o cancelamento da audiência da Anglo American sobre o alteamento da barragem, a ser realizada em 21/5/2025, em Alvorada de Minas, e, em 22/5/2025, em Conceição do Mato Dentro, uma vez que existe comunidade na zona de autossalvamento, o povo indígena pataxó não foi consultado e relatou, na audiência pública da comissão, impactos intensos nas águas, rios e nascentes em seu território, na Fazenda Guarani, em Carmésia.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de informações sobre as denúncias recebidas pela comissão a respeito do despejo de esgoto, sem qualquer tratamento prévio, em cursos d'água do Município de Abaeté, no Ribeirão Marmelada e nos Córregos Olhos D'água e dos Cachorros; e seja encaminhado à Copasa o "link" para acesso ao inteiro teor da 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - e à Prefeitura Municipal de Abaeté pedido de providências para que seja interrompida, com a urgência necessária, o despejo de esgoto, sem qualquer tratamento prévio, nos cursos d'água do Município de Abaeté, no Ribeirão Marmelada e nos Córregos Olhos D'água e dos Cachorros; e seja encaminhado aos referidos órgãos o inteiro teor da 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que proceda ao monitoramento constante e periódico dos cursos d'água localizados na área de abrangência do projeto Minas-Rio, nos municípios de Conceição do Mato Dentro, Alvorada de Minas e São Joaquim, de forma a prever os impactos da atividade minerária nas treze comunidades atingidas pelo referido projeto (Água Quente, Beco, Cabeceira do Turvo, Córregos, Gondó, Itapanhoacanga, Passa Sete, São José da Ilha, São José do Arrudas, São José do Jassém, Sapo, Taporoco e Turco), uma vez que estudo técnico elaborado pelo Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens - Nacab -, em novembro de 2022, em atendimento à condicionante 39 da licença de operação do projeto Minas-Rio, concluiu que a atividade minerária estaria contribuindo para o aumento da tensão hídrica na região e agravando a insegurança hídrica nas comunidades afetadas pelo projeto, devido à utilização de grandes volumes de água,  à perda da qualidade da água e à presença de metais pesados acima dos limites legais nos cursos d'água (em especial do manganês).

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao gerente-geral da Refinaria Gabriel Passos - Regap -, da Petrobras, pedido de informações sobre o "status" atual da implantação do monitoramento automático na saída da Lagoa de Polimento, última unidade da Estação de Tratamento de Dejetos Industriais -ETDI -, reiterando-se que a demanda é relativa à Condicionante nº 3 da revalidação da licença de operação da Regap e que a data prevista para conclusão da implantação é 27/7/2026, tendo em vista que a revalidação da referida licença foi concedida em 27/7/2023.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado