PL PROJETO DE LEI 2800/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER O IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU.
Autoria: DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA (PPS)
Situação: ARQUIVADO
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
109 projetos encontrados
PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 17/2003
INSTITUI A REGIÃO METROPOLITANA DE CARATINGA, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB) e DEPUTADO LEONARDO QUINTÃO (PFL)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 1707/2001
ALTERA O PRAZO PARA QUE OS MUNICÍPIOS A QUE SE REFERE A LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998, POSSAM MANIFESTAR-SE SOBRE A DOAÇÃO OU A REVERSÃO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO LUIZ FERNANDO FARIA PPB
Situação: LEI 14369 2002 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 422/1999
ALTERA O ART. 2 DA LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998. (AUMENTA O PRAZO PARA OS MUNICÍPIOS FORMALIZAREM, NA SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, SEU INTERESSE PELA DOAÇÃO OU REVERSÃO DAS PRAÇAS DE ESPORTE)
Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PSDB)
Situação: LEI 13646 2000 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1932/1994
AUTORIZA A REVERSÃO DE IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU.
Autoria: DEPUTADO JORGE HANNAS (PFL)
Situação: LEI 11486 1994 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1664/1993
TRANSFERE O TERRENO E AS DEPENDÊNCIAS DO CENTRO SOCIAL URBANO - CSU -, DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU, DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA A UNIÃO.
Autoria: DEPUTADO JORGE HANNAS (PFL)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 1049/1969
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO CIDADÃO GERALDO PEREIRA, TERRENO RECEBIDO EM DOAÇÃO, EM MANHUAÇU.
Autoria: DEPUTADO MÁRIO ASSAD (ARENA)
Situação: LEI 5196 1969 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 106/1963
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE PRÓPRIO ESTADUAL, EM MANHUAÇU.
Autoria: DEPUTADO BATISTA MIRANDA UDN
Situação: REJEITADO
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1574/2023
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e ao diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais pedido de informações sobre a situação do Convênio nº 10.360, Processo Interno nº 174/18, nº SIGCON 5031000621/2018, entre o convenente: Município de Manhuaçu, CNPJ n° 18.385.088/0001-72, e o interveniente: Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas - Setop -, CNPJ n° 18.715.581/0001-03, objeto: conjugação de esforços para a construção do mercado municipal, valor total estimado: R$ 1.887.724,23.
Autoria: Deputado João Magalhães (MDB)
Situação: Aguardando publicação do requerimento
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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