Requer seja encaminhado à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão pedido de providências para a realização de consulta livre, prévia e informada sobre os impactos das obras a serem realizadas pela concessionária Rota da Liberdade ao longo das rodovias sob sua gestão, entre elas a BR-356, em especial sobre o estudo de componente quilombola; e para a criação de mesa de diálogo com representantes do Ministério da Igualdade Racial, do governo do Estado, da Defensoria Pública, do próprio Ministério Público Federal, desta Casa e das comunidades afetadas.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada visita aos bairros que especifica para debater e avaliar os impactos da concessão da BR-356 e das obras de duplicação da rodovia nessas localidades.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada visita aos trevos de Itabirito, aos Bairros de São José e Country e ao trecho da BR-356 na Serra da Santa, no Município de Itabirito, para debater e avaliar os impactos da concessão da BR-356 e das obras de duplicação da rodovia nessas localidades.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública, no Município de Mariana, para debater os impactos sobre moradores, consumidores e contribuintes da concessão de trechos das Rodovias BR-356, MG-329 e MG-262, que ligam Belo Horizonte a Rio Casca, ao consórcio Rota da Liberdade.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSB) e Deputado Adriano Alvarenga (PP)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada visita ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais para que sejam apresentados os projetos executivos e a planilha orçamentária de manutenção e pavimentação das rodovias no Estado, em especial das Rodovias MG-211, MG-214, MGC-479, MG-408 e LMG-631.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Luizinho (PT)

Situação: Aprovado