Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera a Lei 23772, de 6 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a disponibilização de setores sem cadeiras em estádios de futebol. (Estende alcance da lei a estádio gerenciado sob regime de concessão.)
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae-MG - pedido de providências para que fiscalize o cumprimento do contrato firmado entre a Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Copanor - e o Município de Berilo para o abastecimento de água no município, notadamente nos Distritos de Lelivéldia e Palmital.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae-MG - pedido de providências para que fiscalize o cumprimento do contrato firmado entre a Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Copanor - e o Município de Berilo para o abastecimento de água no município, notadamente nos Distritos de Lelivéldia e Palmital.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Vespasiano, para debater o impacto da implementação de pedágios relativos à concessão de rodovias do Vetor Norte nos direitos individuais e coletivos da população mais pobre dos municípios envolvidos e sua consequente marginalização e segregação socioespacial.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito – CET – da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para investigar eventuais irregularidades em empresas credenciadas de vistoria no Estado, em relação a denúncias de instituição de empresas pró-transportadoras, a sociedades conflitantes e registradas em nome de “laranjas” e a outras denúncias formalizadas junto à Ouvidoria Estadual que se encontrem sem o devido andamento.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a importância da implantação de usinas destinadas à microgeração e à minigeração de energia fotovoltaica e a absorção da energia gerada por essas usinas pelas concessionárias ou permissionárias de produção e de distribuição de energia elétrica no Estado.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito - CET -, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, pedido de providências para investigar eventuais irregularidades em empresas credenciadas de vistoria no Estado, em relação a denúncias de instituição de empresas pró transportadoras, sociedades conflitantes e em nome de "laranjas" e a outras denúncias formalizadas junto à Ouvidoria Estadual que se encontram sem o devido andamento.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Institui a obrigatoriedade de as concessionárias de rodovias no Estado disponibilizarem à Polícia Civil e à Polícia Militar do Estado, em tempo real, as imagens captadas nas praças de pedágio.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Abaeté pedido de informações sobre como a população de Abaeté tem sido informada a respeito das modificações procedidas no âmbito do Contrato de Programa nº 1211033, celebrado entre o referido município e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - para a prestação de serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e seja encaminhado ao órgão de que é titular o "link" para acesso ao inteiro teor da 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Abaeté pedido de informações sobre como a população de Abaeté tem sido informada a respeito das modificações procedidas no âmbito do Contrato de Programa nº 1211033, celebrado entre o referido município e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - para a prestação de serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e seja encaminhado ao órgão de que é titular o inteiro teor da 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aprovado
