Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de São Brás do Suaçuí. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: LEI 24427 2023 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Monte Carmelo. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PSDB)
Situação: LEI 25290 2025 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Natércia. (Destinação: instalação de uma via urbana e de uma pista de caminhada em suas margens.)
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: LEI 24761 2024 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar as áreas correspondentes ao Município de Matipó. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado João Magalhães (MDB)
Situação: LEI 24478 2023 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar as áreas correspondentes ao Município de Ibirité. (Destinação: duplicação de via urbana.)
Autoria: Deputado Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE)
Situação: LEI 25079 2024 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação dos trechos de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar a área correspondente ao Município de Ipaba. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)
Situação: LEI 24662 2024 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação dos trechos de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar as áreas correspondentes ao Município de Coluna. (Destinação: instalação de vias urbanas.)
Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PMN)
Situação: LEI 25372 2025 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação dos trechos de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar as áreas correspondentes ao Município de Conceição dos Ouros. (Destinação: instalação de vias urbanas.)
Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho (PV)
Situação: LEI 24909 2024 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São José do Alegre a área correspondente. (Destinação: instalação de via urbana e regularização dos imóveis nela situados.)
Autoria: Deputado Doorgal Andrada PATRI
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cachoeira de Minas a área correspondente. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho (PV)
Situação: LEI 24601 2023 - Lei Ordinária
