Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

141 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 359/2023

Requer seja realizada audiência de convidados para debater a importância da cachaça mineira na gastronomia e no turismo do Estado.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 358/2023

Requer a realização de fórum técnico para debater sobre a internacionalização da gastronomia mineira.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 360/2023

Requer seja realizada audiência de convidados para debater o destaque do vinho mineiro e seu potencial de atração para o turismo gastronômico no Estado.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 855/2023

Requer seja realizada audiência de convidados conjunta com a Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia para debater sobre a gastronomia social e seus efeitos para a inclusão.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 64/2023

Altera a Lei 18032, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Turismo - CET -, e a Lei 22257, de 27 de julho de 2016, que dispõe sobre a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo. (Altera a redação de alíneas "d" e "f" do inciso III do art 2º, para incluir a gastronomia entre os eventos e atividades no âmbito da competência do Conselho Estadual de Turismo.)

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 226/2023

Requer requer seja realizada reunião com convidados para debater a importância cultural do queijo artesanal mineiro e a reivindicação do seu reconhecimento como patrimônio da humanidade pela Unesco.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 2.681/2021, do deputado Dalmo Ribeiro Silva.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Requerimento deferido

PL PROJETO DE LEI 7/2023

Institui a Política Estadual de Incentivo às Feiras Gastronômicas através do comércio de alimentos em "trailers", vans, caminhões e veículos similares conhecidos como "food trucks" e dá outras providências.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

1 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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