Requer seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei nº 3.269/2025, que institui o Dia Estadual da Missão Calebe.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater a importância do lançamento da campanha "Anistia não, golpistas na prisão", da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, no Estado.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei 3390 2025, que institui o Dia Estadual de Conscientização e Prevenção da Pré-Eclâmpsia, a ser celebrado anualmente no dia 22 de maio, para atender o disposto na Lei nº 22.858, de 2018, e no art. 79, XVIII, do Regimento Interno.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei 2066 2024, que institui, no âmbito do Estado, o mês de abril como mês de conscientização, prevenção e combate às diversas causas da cegueira, com a criação da campanha "Abril marrom", para atender ao disposto na Lei nº 22.858, de 2018, e no art. 79, XVIII, do Regimento Interno.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Presidência da República o ofício PHCS nº 130/2025, da Câmara Municipal de Ouro Fino, em que se sugere o envio de mensagem ao Congresso Nacional instituindo o dia 8 de novembro como data oficial para celebrar a amizade entre Brasil e Itália, uma vez que, em 8/11/1861, foi dirigida uma nota do governo brasileiro ao encarregado de negócios do Reino de Sardenha, Gabriele Galateri di Genola e Suniglia, reconhecendo o rei Vittorio Emanuele II como chefe de Estado italiano, dando início às relações diplomáticas bilaterais com o recém-criado Reino da Itália.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado