Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e ao Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais - CES-MG - pedido de providências para que promovam o Ofício-Circular nº 4/2023/SEI/GGTES/DIRE3/Anvisa, que presta esclarecimento acerca da decisão do Pleno do Supremo Tribunal Federal - STF - sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF - nº 131 -, referente a consultórios de optometristas vinculados a óticas ou que funcionem dentro delas, junto aos municípios do Estado, a fim de garantir o cumprimento das medidas neles contidas.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de canal telefônico com atendimento humano pelas plataformas de venda de ingressos para eventos no Estado.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para ampliar o trabalho no Bairro Santa Amélia, principalmente nas proximidades do cruzamento da Av. Guarapari com a Av. Portugal, nos horários noturnos, especialmente nos finais de semanas, por meio da implementação de uma base móvel no local, além de reforço com mais viaturas e efetivo, até o fechamento do último comércio.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte – PBH – pedido de providências para ampliar a fiscalização de comércios e atividades clandestinas no Bairro Santa Amélia, em especial no cruzamento da Avenida Guarapari com a Avenida Portugal, no período noturno, sobretudo nos finais de semana, em razão das recorrentes ocorrências de violência, algazarra, tiroteios e roubos na região.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para ampliar o trabalho no Bairro Santa Amélia, principalmente nas proximidades do cruzamento da Avenida Guarapari com a Avenida Portugal, no período noturno, especialmente nos finais de semana, por meio da implementação de uma base móvel no local, além de reforço com mais viaturas e efetivo, até o fechamento do último comércio.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado