Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Instituto Federal do Norte de Minas Gerais o imóvel que especifica. (Destinação: implementação de políticas públicas de educação do campo.)
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Douradoquara o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento do posto de saúde.)
Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei nº 25.286, de 9 de junho de 2025, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Pedra Bonita o imóvel que especifica. (Destinação: construção de casas populares.)
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Dispõe sobre a desafetação do trecho da rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar a área correspondente ao Município de Resende Costa. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Campo do Meio o imóvel que especifica. (Destinação: manutenção de órgãos da estrutura administrativa municipal voltados ao atendimento à saúde pública.)
Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Nova União o imóvel que especifica. (Destinação: promoção do desenvolvimento econômico local, geração de oportunidades e ao fortalecimento das atividades produtivas do município.)
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Conceição das Pedras a área correspondente. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Rio Doce o imóvel que especifica. (Destinação: edificação de casas populares.)
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Felixlândia o imóvel que especifica. (Destinação: Regularização fundiária).
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar à Universidade Federal de São João del-Rei o imóvel que especifica. (Destinação: a atividades educacionais, de pesquisa, extensão e formação profissional, podendo, conforme avaliação técnica e institucional, abrigar a possível criação de um hospital-escola, ou outras estruturas acadêmicas e científicas que contribuam para o desenvolvimento regional e o fortalecimento da Universidade.)
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aguardando diligência em comissão
