Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Senador José Bento o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento de uma escola municipal.)
Autoria: Deputado Doutor Paulo (PRD)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Requer seja encaminhado ao governador do Estado, ao vice-governador do Estado e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que reconsiderem qualquer medida que envolva a venda ou cessão do edifício da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG –, resguardando sua função e respeitando a trajetória histórica da instituição e de seus servidores.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de informações sobre a previsão de regularização da cessão do terreno transferido à Copasa pela Petrobras para a construção da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE - Ibirité.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - a doar ao Município de Ubá o imóvel que especifica. (Destinação: a instalação de repartições públicas municipais.)
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSB)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Dá denominação à Rodovia MG-437.
Autoria: Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar a área correspondente ao Município de Aricanduva. (Destinação: expansão urbana.)
Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PMN)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Nepomuceno o imóvel que especifica. (Destinação: instalação de unidade de atendimento educacional pública.)
Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PMN)
Situação: Anexado
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Formiga o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento de órgãos públicos municipais.)
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Monte Sião os imóveis que especifica. (Destinação: projetos sociais que atendam às necessidades da população local.)
Autoria: Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, pedido de informações sobre a previsão de regularização da cessão do terreno transferido à Copasa pela Petrobras para a construção da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE - Ibirité.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
