Requerem seja realizada audiência de convidados para debater a gestão da Cidade Administrativa pela Seplag, bem como a gestão das barragens da extinta Ruralminas.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência de convidados para debater com a Codevasf o cronograma das obras do projeto hidroagrícola de Jequitaí e os novos municípios das Bacias Hidrográficas dos Rios Pardo, Jequitinhonha, Mucuri e Araguari, que passaram a integrar a área de atuação da empresa, de acordo com a Lei 14053, de 8 de setembro de 2020, para a qual sejam convidados também os representantes do Consórcio Jequitaí, liderado pelo Grupo ARG - Fortaleza Santa Terezinha, vencedor do leilão do Projeto Jequitaí (Emendado pelos deputados Gil Pereira e Bosco.).

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional pedido de providências para que as obras da barragem de Congonhas, entre os Municípios de Itacambira e Grão-Mogol, no Norte de Minas, sejam transferidas do Departamento Nacional de Obras contra as Secas - Dnocs - para a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Aprovado

Estabelece como empreendimentos de interesse social as barragens construídas e a construir, com fins agropecuários ou usos múltiplos, licenciadas pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam.

Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL)

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre o andamento e o cronograma dos trabalhos do grupo que visa discutir a regulamentação da Lei 23795, de 2021, que institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens - Peab - criado pela Resolução Conjunta Sedese/Seapa/Semad/Seplag n° 1/2022, de 13 de outubro de 2022.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado