Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

117 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 2507/2011

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DA AMIZADE DO ROTARY CLUB DE ARAXÁ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ.

Autoria: DEPUTADO BOSCO (PTdoB)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 2360/2011

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO OBRAS ASSISTENCIAIS ESPÍRITA CAMINHEIROS DO BEM, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ.

Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 216/2011

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CONGADOS E MOÇAMBIQUE DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E SÃO BENEDITO DE ARAXÁ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ.

Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)

Situação: ARQUIVADO

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PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 1/2011

INSTITUI AS AGLOMERAÇÕES URBANAS INTEGRADAS E PLANEJADAS, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO E FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)

Situação: ARQUIVADO

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Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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