Requer seja encaminhado à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig - pedido de providências para que o aumento concedido às bolsas de formação, através da Deliberação Conselho Curador nº 211, de 2024, seja aplicado não somente em iniciativas lançadas a partir da publicação da norma, no caso, a novos ingressantes, mas também a todos os alunos já matriculados ou aprovados em bolsas previstas ou implementadas em iniciativas vigentes no âmbito da fundação, em respeito aos princípios constitucionais da isonomia e igualdade.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Educação Superior do Ministério da Educação pedido de informações sobre o montante de recursos encaminhados ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - IFMG - de Ouro Preto, com vistas a garantir a execução de políticas de permanência e assistência estudantil, no intervalo de janeiro de 2022 a dezembro de 2023, discriminado por mês e modalidade de ensino.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Educação Superior do Ministério da Educação pedido de informações sobre o montante de recursos encaminhados ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - IFMG - de Ouro Preto, com vistas a garantir a execução de políticas de permanência e assistência estudantil, no intervalo de janeiro de 2022 a dezembro de 2023, discriminado mensalmente e por modalidade de ensino.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Institui o programa Alimentação Inclusiva, que torna obrigatório o fornecimento de alimentação especial para pessoas com necessidades nutricionais - celíacos, intolerantes à lactose, diabéticos, autistas - nos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual e privada do Estado.

Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)

Situação: Anexado

Requer seja realizada audiência pública, para a qual sejam convidadas a Fundação Helena Antipoff e as unidades escolares estaduais de 2º grau do Município de Ibirité, para debater o programa Cidadão Global: de Minas para o Mundo, aprovado pela Lei 23841, de 2021.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado