Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego pedido de providências para que seja regulamentada a profissão de condutor socorrista, considerando a necessidade de valorização da categoria para melhoria das suas condições laborais, com consequente melhor atendimento à população.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais pedido de providências para que seja instalada mesa de diálogo entre o Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, e representantes dos trabalhadores do Consórcio Intermunicipal de Saúde Rede de Urgência Macro Nordeste e Jequitinhonha - Cisnorje -, dada a necessidade de compatibilizar os direitos trabalhistas dos servidores do Cisnorje e o atendimento de saúde à população em face da assinatura de termo de ajustamento de conduta relativamente ao cumprimento de legislação trabalhista.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Câmara dos Deputados pedido de providências para que seja pautado o Projeto de Lei 929 2019, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT -, aprovada pelo Decreto-lei 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre jornada de trabalho do condutor de ambulância.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego pedido de providências para que seja instalada mesa de diálogo entre o Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região e representantes dos trabalhadores do Consórcio Intermunicipal de Saúde Rede de Urgência Macro Nordeste e Jequitinhonha - Cisnorje -, dada a necessidade de compatibilizar os direitos trabalhistas dos servidores do Cisnorje e o atendimento de saúde à população em face da assinatura de termo de ajustamento de conduta relativamente ao cumprimento de legislação trabalhista.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho pedido de providências para que seja buscada a flexibilização intrajornada dos trabalhadores do Consórcio Intermunicipal de Saúde Rede de Urgência Macro Nordeste e Jequitinhonha - Cisnorje -, sujeita ao termo de ajustamento de conduta firmado entre entre o Cirnorje e o Ministério Público do Trabalho, em 22 de agosto de 2019.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os desafios para o fortalecimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu - na região do Triângulo Sul, especificando os investimentos realizados, suas fontes e alocação dos recursos e projetos; as cidades abrangidas, detalhando-se a população atendida e a capacidade de resposta do Samu nessas localidades; as cidades que receberão base avançada e unidade básica; e a previsão de operação: planos de expansão, contratação de pessoal, aquisição de ambulâncias e melhorias na infraestrutura.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu - na região do Triângulo Sul, especificando os investimentos realizados, suas fontes e alocação dos recursos e projetos; as cidades abrangidas, detalhando-se a população atendida e a capacidade de resposta do Samu nessas localidades; as cidades que receberão base avançada e unidade básica; e a previsão de operação: planos de expansão, contratação de pessoal, aquisição de ambulâncias e melhorias na infraestrutura.
Autoria: Deputado Bosco (CIDADANIA)
Situação: Aprovado
Institui a obrigação de capacitação de parte da equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu - e da equipe do Serviço de Atendimento do Corpo de Bombeiros em Língua Brasileira de Sinais - Libras - no Estado.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para isenção de pedágios para veículos públicos, ambulâncias e veículos de transporte escolar.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
