Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Fica instituída a "Segunda Sem Carne" em restaurantes, lanchonetes, bares, escolas, refeitórios e estabelecimentos similares que exerçam suas atividades nos órgãos públicos do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Retirado de tramitação
Torna obrigatória a inclusão de mel de abelha na complementação da merenda escolar nas escolas públicas estaduais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Assegura ao aluno diabético cardápio de alimentação escolar especial adaptado à sua condição de saúde.
Autoria: Deputado Missionário Marcio Santiago (PR)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a proibição de venda, entrega ou oferta de refrigerantes e alimentos de baixo teor nutritivo em escolas de educação básica no Estado.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Anexado
Assegura ao aluno diabético tipo 1 cardápio de alimentação escolar especial, adaptado à sua condição de saúde.
Autoria: Deputado Léo Portela (PR)
Situação: Anexado
Torna obrigatório o fornecimento, na merenda das escolas estaduais, de percentual mínimo de 30% (trinta por cento) de alimentos de origem orgânica.
Autoria: Deputado Gilberto Abramo (PRB)
Situação: Arquivado
Institui o Programa Estadual de Alimentação Escolar - Peae - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Anselmo José Domingos (PTC)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a Política Estadual de Alimentação Escolar no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado André Quintão (PT)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a adoção de programa de alimentação vegetariana no cardápio da merenda escolar da rede pública estadual de ensino.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Torna obrigatória a inclusão de alimentos derivados da cana-de-açúcar no cardápio da merenda escolar da rede pública estadual de ensino do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: Anexado
