Requer seja encaminhado à Mesa da Assembleia pedido de providências para que recomende aos parlamentares desta Casa destinação de emendas impositivas para ações, projetos e políticas públicas voltadas às populações negra e indígena e aos povos e comunidades tradicionais, atendendo à Sugestão de Desdobramento nº 3.5.a do Relatório de Evento Institucional nº 2/2024, apresentado pelo Comitê de Representação do Seminário Legislativo Estatuto da Igualdade Racial.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requerem sejam esses deputados considerados como primeiros signatários do Requerimento 6366 2024.

Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN) e Deputado João Junior (PMN)

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para a investigação das atitudes do Sr. Caio César do Espírito Santo Nascimento, promotor de justiça na Comarca de Salinas, que reiteradamente tem demonstrado um comportamento de perseguição pessoal contra o Sr. Joaquim Neres Xavier Dias, prefeito de Salinas, o que configura abuso de poder, especialmente na ação de 6/7/2024, em conluio com o Ten. PM Huemes Leonardo Otoni, do policiamento da cidade de Salinas, numa tentativa de armar um flagrante contra o prefeito de maneira abusiva, arbitrária e, principalmente, injusta, o que originou representação à Corregedoria do Ministério Público de Minas Gerais.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Concede licença ao governador para se ausentar do Estado.

Autoria: Mesa da Assembleia

Situação: RAL 5629 2024 - Resolução da Assembleia Legislativa

Estabelece diretrizes para a contratação de serviços objeto de execução indireta pela Assembleia Legislativa e dá outras providências.

Autoria: Mesa da Assembleia

Situação: RAL 5634 2024 - Resolução da Assembleia Legislativa