Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que, na Escola Estadual São Sebastião, localizada em Cruzília, sejam ofertadas turmas de ensino médio regular, no turno diurno, conforme garante o parágrafo único, do art 4º, da Lei 24482, de 2023, e para que seja autorizada a abertura de turmas para o curso técnico de educação profissional na área de enfermagem, nos termos da solicitação já protocolada pela comunidade escolar.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São Gonçalo do Sapucaí o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aguardando diligência em comissão

Requer seja encaminhado à Força Aérea Brasileira - FAB - pedido de providências para que, em atendimento a solicitação do presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino, viabilize a apresentação do Esquadrão de Demonstração Aérea nesse município, em 16/3/2025, por ocasião das comemorações de seu aniversário de emancipação.

Autoria: Comissão Esporte, Lazer e Juventude

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública a Associação Esportiva da Vila Murad - Alevila -, com sede no Município de Lavras.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: LEI 25253 2025 - Lei Ordinária

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para restauração da sede do "campus" experimental da Epamig, localizado no Município de Caldas.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Roberto Andrade (PRD) e Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)

Situação: Aprovado