Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera a destinação dos imóveis de que trata a Lei 21135, de 10 de janeiro de 2014, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Nova Serrana os imóveis que especifica. (Destinação: regularização fundiária do município de Nova Serrana.)
Autoria: Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA)
Situação: LEI 24442 2023 - Lei Ordinária
Declara de utilidade pública a Sociedade Municipal Amparo e Recuperação - Somar -, com sede no Município de Formiga.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: LEI 24366 2023 - Lei Ordinária
Declara de utilidade pública o Centro Terapêutico Levanta Dorcas, com sede no Município de Nova Serrana.
Autoria: Deputado Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE)
Situação: LEI 24525 2023 - Lei Ordinária
Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais de Olaria, com sede no Município de Luz.
Autoria: Deputado Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Declara de utilidade pública a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de São Sebastião do Oeste, com sede no Município de São Sebastião do Oeste.
Autoria: Deputado Gustavo Mitre (PSB)
Situação: LEI 24697 2024 - Lei Ordinária
Dá denominação à Rodovia MG-252 entre Km-53 e o Km-69,5, que liga a cidade de Araújos à cidade de Santo Antônio do Monte.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: LEI 24549 2023 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Pimenta o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento do programa Farmácia de Minas e de um centro de saúde.)
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: LEI 25037 2024 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Nova Serrana o imóvel que especifica. (Destinação: acolhimento de crianças e adolescentes sob medida protetiva.)
Autoria: Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA)
Situação: LEI 24477 2023 - Lei Ordinária
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Esperança, com sede no Município de Perdões.
Autoria: Deputado Sávio Souza Cruz (MDB)
Situação: LEI 24345 2023 - Lei Ordinária
Dá denominação ao Trevo do Morro do Engenho, localizado na altura do Km 50,3, da Rodovia 431, no Município de Itaúna.
Autoria: Deputado Gustavo Mitre (PSB)
Situação: Arquivado
