Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada visita ao centro odontológico do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - para se averiguarem as condições de atendimento odontológico, clínico e cirúrgico.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de providências para que sejam adotadas as medidas cabíveis para garantir a prestação dos serviços entre o Ipsemg, o Hospital MedCenter e a Santa Casa de Misericórdia de Patrocínio, de modo que sejam assegurados os atendimentos médico- hospitalares prestados pelos referidos hospitais aos servidores públicos estaduais beneficiários da assistência à saúde.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a qualidade da prestação do serviço de abastecimento hídrico prestado pela Copasa no Município de Barra Longa.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, em Juatuba, pedido de informações sobre a regularidade do imóvel situado na Rua Doze, nº 935, Bairro Jardim Baviera, nesse município, para fins de abastecimento de água, em que se especifique se o imóvel está regularizado para o abastecimento de água; e, em caso negativo, sejam relacionadas as pendências que impedem a regularização, as medidas que devem ser adotadas para regularizar o imóvel, caso haja impedimentos, e os documentos e procedimentos necessários para regularizar a situação junto à Copasa.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita à Lagoa da Petrobrás, localizada nos Municípios de Ibirité, Sarzedo e Betim, para acompanhamento das ações de limpeza do espelho d'água e do desassoreamento do lago, que vem sendo desenvolvido no âmbito do projeto AquaSence, conduzido pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG -, em conjunto com a Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG -, e a Petrobrás.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater, com a presença da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, de municípios e hospitais filantrópicos e da rede do Sistema Único de Saúde - SUS-, a regulamentação do art 4º, da Lei 24398, de 2023, que autoriza a concessão de anistia das dívidas das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos com a Cemig.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre a forma e a previsão do pagamento da diferença do repasse dos créditos devidos à Fapemig relativos aos anos de 2019, 2020 e 2021, cujo valor foi inferior ao percentual determinado pelo artigo 212 da Constituição do Estado, que corresponde ao mínimo de 1% da receita orçamentária corrente ordinária do Estado, a ser efetuado mensalmente, na proporção de 1/12, equivalente ao total previsto, para cada exercício fiscal do Estado.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre as alterações estatutárias da Fapemig feitas pelo Decreto 48715, de 2023, especialmente no que diz respeito à modificação da forma de composição do seu conselho curador, se houve estudo prévio sobre tal alteração, visto que compete ao referido conselho propor alterações no estatuto dessa fundação, conforme determina o inciso VI do art 5º do Decreto 47931, de 2020.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre as medidas adotadas pela empresa para prevenir e combater o assédio moral no ambiente de trabalho, especificando como a CEMIG comunica aos funcionários seus direitos em relação ao assédio moral; a existência de programas educativos, "workshops" ou materiais informativos disponibilizados regularmente; as medidas proativas implementadas para prevenir o assédio moral no ambiente de trabalho; a existência de treinamentos regulares para funcionários e gestores sobre o tema; os canais formais e informais disponíveis para os funcionários denunciarem esses casos; e como a Cemig assegura a confidencialidade e proteção para aqueles que relatam incidentes.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do veto do governador do Estado em relação ao artigo 7º da Lei Complementar 173, de 2023 conforme Mensagem 112, de 29/12/2023, negando o direito dos servidores da educação aposentados pelo RGPS de continuarem com o direito a assistência médica, hospitalar e odontológica do Ipsemg.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
