Projetos de lei

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

1.603 projetos encontrados

RQN

2961/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja priorizada, no mês de agosto, a tramitação de projetos de lei relacionados a crianças e adolescentes.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia

RQC

3229/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer sejam encaminhadas presidente da República, ao ministro da Educação, à Comissão Externa sobre Fiscalização dos Rompimentos de Barragens e Repactuação da Câmara dos Deputados Federais e à Comissão Extraordinária de Acompanhamento do Acordo de Mariana desta Casa as notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater o fortalecimento e a expansão do ensino superior nos Vales do Aço e do Rio Doce, como política de reparação pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, da empresa Samarco.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

PRE

14/2023 PROJETO DE RESOLUÇÃO

Sustam os efeitos do art 5º da Resolução 5295, de 13 de julho de 2023, da Polícia Militar de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Retirado de tramitação

3 a favor 2 contra

Encerrada

RQN

2840/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 4102 2017, do deputado Isauro Calais.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Requerimento deferido

RQN

2936/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 1097 2023, de sua autoria.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Requerimento deferido

MSG

43/2023 MENSAGEM

Mensagem 43 2023, do governador do Estado, indicando o deputado João Magalhães como líder do Governo.