Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater a importância do Projeto de Lei 3645 2022, que dispõe sobre regras para prevenção contra poeiras e para circulação de veículos que transportam recursos minerais ou rejeitos provenientes da atividade minerária no Estado.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos socioambientais provocados pelo projeto Parque da Linha Férrea a ser implementado entre os Municípios de Nova Lima e Belo Horizonte.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao titular da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - e à diretora-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte pedido de informações sobre os estudos e dados específicos do projeto de parceria público-privada relativo ao Terminal Rodoviário de Pedro Leopoldo, esclarecendo-se se existe um estudo específico referente a esse terminal e, em caso afirmativo, se esse estudo poderia ser divulgado para a população, em formato que facilite o entendimento e com todos os dados necessários, e se o estudo da Seinfra, que aponta redução no número de usuários do transporte público, foi realizado em relação ao mencionado terminal e, em caso afirmativo, quais são os dados apresentados e os motivos da referida redução.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e à diretora-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH - pedido de informações sobre o projeto de parceria público-privada relativo ao Terminal Rodoviário de Pedro Leopoldo, esclarecendo-se qual será o impacto financeiro, direto ou indireto, da modernização do referido terminal para os seus usuários; como ocorrerá o atendimento dos usuários quanto à compra de crédito do sistema municipal e intermunicipal e se haverá melhorias nesse sistema, que hoje apresenta diversas dificuldades de atendimento; se o banheiro e bebedouro do terminal continuarão públicos e gratuitos; e se haverá cobrança pelo uso do bicicletário e disponibilização de bicicletas para a população, de forma gratuita ou mediante aluguel.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e à diretora-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH - pedido de informações sobre a operação, as rotas e os novos terminais que fazem parte do projeto de parceria público-privada para o Terminal Rodoviário de Pedro Leopoldo, especificando-se se os recorrentes atrasos que ocorrem atualmente serão solucionados com a modernização do terminal; se haverá alterações nas linhas que hoje têm conexão com Pedro Leopoldo; se no projeto consta a implementação de um terminal ou estação intermunicipal na região Norte de Pedro Leopoldo, com conexão direta a Belo Horizonte, ou se tal implementação vem sendo estudada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - ou pela Agência RMBH e, em caso afirmativo, quais os prazos previstos para a entrega; se, com a modernização do Terminal Rodoviário de Pedro Leopoldo, o local seguirá aberto para a circulação do público ou se haverá restrições de acesso; se o estacionamento do terminal, já existente, seguirá aberto à população ou se haverá restrições de acesso; se haverá reajuste nos valores atualmente cobrados por rotativo no referido estacionamento; como o monitoramento por câmeras 24 horas por dia será feito e se contará com integração junto à Secretaria Municipal de Segurança Pública, à guarda municipal e às polícias.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e à diretora-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte pedido de informações a respeito do impacto do projeto de parceria público-privada relativo ao Terminal Rodoviário de Pedro Leopoldo para comerciantes e taxistas que atuam no local, esclarecendo-se se a proposta para o referido terminal foi construída mediante escuta dos comerciantes, pequenos empresários e taxistas que atuam no local e se haverá impactos financeiros, de circulação ou de outra natureza para esse grupo com a modernização do terminal.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e à diretora-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte pedido de informações a respeito das receitas acessórias e da sustentabilidade no projeto de parceria público-privada relativo ao Terminal Rodoviário de Pedro Leopoldo, especificando-se a forma de viabilização dessas receitas acessórias e como funcionará o sistema de coleta seletiva de resíduos no referido terminal e se esse sistema será implementado em parceria com a Associação de Catadores de Pedro Leopoldo - Ascapel.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - e à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH - pedido de providências para que seja realizada uma audiência pública no Município de Pedro Leopoldo, antes do dia 13/7/2025, data prevista para o encerramento das consultas públicas anunciadas e abertas pelo governo do Estado, com o objetivo de apresentar o projeto de parceria público- privada - PPP - para construção, reforma, modernização e operação de 11 terminais de ônibus metropolitanos, com foco especial no Terminal Rodoviário de Pedro Leopoldo.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre a regulamentação da Lei 25003, de 2024.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Way-262 - Concessionária da Rodovia BR-262 MG S.A., empresa do Grupo Way Brasil, em Uberaba, à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - e à unidade regional da ANTT em Uberaba pedido de providências para manutenção, sinalização ostensiva e construção de vias de escape, quando necessárias, ao longo do trecho entre os Municípios de Luz e Córrego Dantas, entre o Km 543 e o Km 561 da Rodovia BR-262, sob concessão da referida empresa, visando a segurança dos usuários, a prevenção e a redução de acidentes de trânsito na rodovia; e sejam encaminhadas aos referidos destinatários reportagens dos jornais "O Tempo" e "Estado de Minas" sobre o assunto.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
